Defesa em Ações Regressivas do INSS

Aumenta o peso da Justiça na cobrança de valores por acidentes e mortes de trabalhadores. Defendemos a empresa mostrando que ela foi diligente na prevenção.

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Como funciona a ação regressiva

É a forma de o INSS reaver os benefícios que pagou ou ainda paga por acidente do trabalhador: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Pagar as contribuições em dia não isenta a empresa quando se prova que ela teve culpa, exclusiva ou concorrente, na doença ou no acidente.

Cabe à empresa provar não só que cumpriu as normas trabalhistas, mas que fiscalizou esse cumprimento.

Como defendemos

Atuamos na Ação Regressiva Acidentária (ARA) prevista no art. 120 da Lei 8.213/91, para afastar a culpa in vigilando.

Documentos da CIPA

Verificamos o cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho e a fiscalização feita pelo empregador.

Análise do ambiente de trabalho

Avaliamos pontos de inconsistência e a falta de dados essenciais para provar que as normas foram seguidas.

Terceirizados

Medimos o risco de responsabilidade solidária junto às empresas terceirizadas.

Nossa consultoria cobre todas as fases da contestação, administrativa ou judicial.

A análise é multidisciplinar, com equipe técnica especializada em Direito Tributário, Trabalhista e Previdenciário, Medicina e Engenharia do Trabalho.